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Rio – A cobrança de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por políticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. Três bilhões pra adquirir ações da Cedae, companhia de águas e saneamento do estado. E a pressão veio por todos os lados: lá em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pra agilizar as pendências do estado a fim de acelerar as medidas de assistência financeira.
3,cinco bilhões ao Rio. O montante ajudará o http://pixabay.com/en/new-zealand-waterfall-nature-treinamento/ os atrasados do funcionalismo. Três bilhões e as ações que ficarão sob posse do banco público seriam revendidas ao mercado. A diferença do valor pago e a ganhar seria entregue ao estado. Para ser concretizada, a medida ainda passará por observação no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. http://www.estateguideblog.com/?s=treinamento (Secretaria-Geral) se reunirá pela segunda-feira com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pra ajustar os dados da proposta. A venda da companhia divide opiniões. Reprogramação mental e emocional https://reprogramandosuamente.com , especialista em contas públicas e ex-secretário para Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, a negociação dará fôlego financeiro ao estado.
Acredito que com a entrada desses recursos e o alívio fiscal, as finanças do Rio comecem a entrar nos trilhos, avalia. Contudo para Bruno Sobral, economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, a venda da Cedae é queima de patrimônio público do Estado do Rio. O tema nesse processo não é uma conversa setorial séria sobre saneamento.
O debate exige uma conversa de política setorial e marco regulatório bem mais séria, adverte Bruno Sobral. De acordo com o economista Mauro Osório, professor da Escola Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, a venda da Cedae pode ceder qualquer alento à economia fluminense.
Ele adverte, contudo, que a contrapartida da queda da receita do ICMS ajudaria a tirar o estado da delicado recessão financeira em que se encontra. A negociação entre Cedae e BNDES pode ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Ecossistema do Rio e Região (Sintsama-RJ), que representa os funcionários da Cedae.
Está em andamento pela Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pra evitar que estatal de água e saneamento do estado seja vendida. Temos 3 Professor Com Pós-doutorado Toma Decisão Radical E Pede Emprego Em Semáforo Em SP que a lei que trata da alienação das ações da Cedae é inconstitucional, anuncia Lemos. Escola Fipecafi Expõe Aula Magna Com Palestra A respeito de As Outras Normas Internacionais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), está em observação pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo.
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Já conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos na perspectiva de uma possível liminar pra suspender toda essa irregularidade, acrescenta. Em meio às inconstâncias sobre o futuro da companhia, a inquietação dos funcionários da Cedae se intensifica. Eles são empregados públicos (regidos pela CLT, porém com várias garantias constitucionais de firmeza) e temem demissões em massa.
Presidente do Sindicato da classe (Sintsama), Humberto Lemos falou que há uma instabilidade jurídica. Somos concursados celetistas de organização de economia mista. Ingressamos no serviço público por concurso. Se a privatização se concretizar haverá necessidade de lei para regularizar a circunstância dos ativos. E como ficariam os confira nesta url ? O especialista em Direito Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, é claro: caso haja privatização da estatal, ou melhor, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) corporação.
Se for privatizada os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a constância. Hoje, a Constituição garante que empregado público não podes ser demitido imotivadamente. Precisa atravessar por recurso administrativo, explicou. Peixinho relembrou ainda o que aconteceu no momento em que a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da organização privada, todavia perderam garantias de firmeza.
