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O advogado Álvaro Skiba Júnior, 27, foi o primeiro procurador municipal concursado de Capanema, cidade de 19 mil habitantes no Paraná. Depois de fazer exigências pra que regras em licitações fossem cumpridas, ele diz ter sofrido represálias e uma ameaça de morte da desse modo prefeita, Lindamir Denardin (PSDB). Demitido após um método administrativo, ele foi readmitido pela gestão seguinte e recebeu uma homenagem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, nesse mês. Leia depoimento dele à Folha. Eu fui o primeiro procurador concursado do município. Antes, eram advogados particulares que faziam este trabalho.

Daí de imediato surge o primeiro defeito: a cultura na cidade era que o advogado da prefeitura era do prefeito. este post eu entrei pra atuar como advogado do município. Assumi em janeiro de 2014. Logo de começo, houve um pouco de incômodo, principalmente no ramo de licitações. Pelo motivo de elas eram feitas de cada jeito. Faltava a documentação mínima, como número de concorrentes, projeto essencial, distinção dos serviços.

Diversas das licitações eram feitas só pra formalizar o pagamento, já que o serviço neste instante era prestado. Era tudo no jeitinho, pra falar depois: “Ah, não possuo entendimento técnico; ah, o município é anão; ah, eu não sabia”. Eu comecei a formalizar, nos pareceres, o que a lei determinava. A maioria deles foi rejeitada.

Muitos dos processos, inclusive, nem iam para a procuradoria. ] entrou aos gritos na minha sala. Citou que eu queria derrubá-la, que eu era inverso a ela. O serviço de imediato estava sendo prestado; a licitação não tinha discriminação, Leia a Postagem Completa , projeto, nada. Eu falei a ela: prefeita, isto não é a minha opinião.

Isto é o mínimo do mínimo do essencial, e está pela lei. Ela pegou meu parecer, amassou, rasgou e jogou no lixo. No começo de 2015, a prefeita apresentou um projeto de lei, pra criar mais um cargo de procurador. A ideia era me escantear. ] vinha do Ministério Público. Todas as licitações foram pra ele. Eles achavam que eu estava trabalhando politicamente. Mas o meu amigo começou a reconhecer os mesmos dificuldades.

] começou a ter um problema com a procuradoria. No segundo o relatório completo , a prefeita fez uma reunião com alguns servidores, inclusive nós. E foi ali que ela nos ameaçou de morte. ] e disse: “Vocês viram o que aconteceu. De nada adianta tapar o sol com a peneira; uma hora, os ânimos se esquentam e a coisa vai piorando”.

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Nós gravamos isto. Estavam umas dez, quinze pessoas lá. Fomos ao Ministério Público e fizemos uma representação, com o que julgávamos que estava incorreto. Era um estado de coisas inconstitucional. Porque, realmente, não tem fiscalização. O Tribunal de Contas faz de conta que fiscaliza; o Ministério Público não tem suporte. Se não for por denúncia, nada ocorre.

Essa é a realidade de municípios pequenos no Brasil. Nós encaminhamos a denúncia para o Tribunal de Contas. E o tribunal publicou em Diário Oficial, em maio de 2016. Aí toda humanidade ficou sabendo. Foi um auê. visite essa url seguinte, a prefeita me tirou da sala da procuradoria e me colocou no porão da secretaria de Educação. Tirou todas as minhas atribuições, por portaria. Designou- https://surgiu.com.br/2020/10/26/projeto-de-monografia-o-significa-e-como-fazer/ . ]. Depois, abriu um método administrativo pela prefeitura, pra me demitir. Alegou que eu tentei agredir uma servidora. Colocou servidores gratificados pra avaliar o caso.

No desfecho de tudo, eu fui demitido, em setembro de 2016. Dias antes da eleição, que ela acabou perdendo. Nessa mesma época, eu contatei a OAB. Eles determinaram medidas protetivas no meu favor. Oficiaram o governo do Estado e a secretaria da Segurança, para proporcionar a minha proteção. Todavia a superior segurança que tive foi a claro divulgação da ameaça. Depois que se publica esse tipo de coisa, recuam. Por causa de, se suceder algo com você, todo mundo neste momento domina quem foi.

O ato de desagravo da OAB é o reconhecimento de que temos respaldo. Em razão de, sozinhos, não fazemos nada. Era pro sistema ter me engolido. Passada a eleição, eu entrei com uma ação judicial para revogar o procedimento administrativo. A Justiça de Capanema negou a liminar. Aí, fiz um pedido administrativo, defendendo a nulidade nesse modo. ] deferiu meu pedido e anulou a demissão. Em janeiro, eu fui reintegrado. As denúncias que fizemos continuam em andamento.